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SJR Advocacia , Bacharel em Direito
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Artigo · há 7 anos

Trabalho em dias de feriado

De acordo com a legislação trabalhista, em regra, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, sendo obrigatório o pagamento do salário referente aos dias trabalhados como descanso semanal...
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Artigo · há 7 anos

A Inconstitucionalidade da Tarifação do Dano Extrapatrimonial realizado pela reforma trabalhista.

RESUMO O artigo 223-G da Lei n. 13.467 /2017 (Lei da Reforma Trabalhista) versa sobre a tarifação do dano extrapatrimonial e estabelece critérios objetivos de julgamento na concessão de indenização....
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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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André Carpe Neves, Advogado
André Carpe Neves
Comentário · há 7 anos

Modelo da nova Ação Revisional do FGTS

Dra. Cristiane Carvalho Araújo · há 12 anos
Colega Dra. Vanessa de Lima da Silva, só para confirmar, é de Direito Privado sim ok? Veja o que diz o Estatuto da Caixa:

Estatuto Social da Caixa Econômica Federal – CEF

Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14.12.2017, arquivado no
Registro do Comércio, sob o número nº 1018255 em 23/02/2018, e alterado pelas seguintes
Assembleias Gerais e seus respectivos registros: de 19.01.2018 (1016518 em 16.02.2018); de
16.07.2018 (1096696 em 03.09.2018). Publicado no Diário Oficial da União de 05.09.2018.

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E NATUREZA

Art. 1º A Caixa Econômica Federal – CEF é uma instituição financeira sob a forma de empresa
pública, de natureza jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa,
vinculada ao Ministério da Fazenda, regida pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969,
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Decreto nº
8.945, de 27 de dezembro de 2016, por este Estatuto e demais legislações aplicáveis.

Abraço!
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